domingo, novembro 26, 2006

Escolher a Educação Cívica

O filósofo da actualidade que mais admiro é o espanhol Fernando Savater. Os seus pensamentos e a sua filosofia exercem uma grande influência na minha maneira de estar na vida e de orientação nas discussões das grandes questões da actualidade. Cada livro dele, é uma torrente de pensamentos em direcção à liberdade, à humanidade, à educação cívica, de forma a reinventar a nossa consciência para nos tornar mais actuantes na esfera pública. Neste texto, venho falar de uma pequena parte do livro “A Coragem de Escolher”, especificamente, a parte que fala da educação cívica.
É uma constatação que teremos de fazer alguma coisa, para parar a injustiça, a violência, a intolerância, o fanatismo e a desumanidade que grassam pelo mundo, sem no entanto, destruir as instituições democráticas (que tantos séculos demoraram a conquistar).Neste contexto de descrédito do regime democrático, Fernando Savater elege a educação,(não a instrução básica apesar que sem estes conhecimentos fundamentais é impossível uma verdadeira formação humana plena),dizia, elege a educação cívica, como pilar de preparação para o exercício da cidadania, de forma a ser actuante na sociedade. Segundo Fernando Savater, os maiores perigos para as sociedades democráticas actuais, são a mortal e crescente, influência do populismo e da ignorância.
“ O autêntico problema da democracia não consiste no habitual enfrentamento entre uma maioria silenciosa e uma minoria reivindicativa ou loquaz, mas no predomínio geral da maré da ignorância”, são os cidadãos ignorantes, todos com direito a voto, que sustentam os demagogos e os populistas que prometem “ paraísos gratuitos ou a vingança brutal das suas frustrações à custa de qualquer bode expiatório”.
Por isso, a educação cívica, “tanto pela sua reflexão sobre a prática social e pelos valores que a orientam” tornam o cidadão competente para a “comunicação argumentada”. Fernando Savater, denomina educação cívica, como sendo: a preparação que faculta viver politicamente com os outros na cidade democrática, participando na gestão paritária dos assuntos públicos e com capacidade para distinguir entre o justo e injusto. Esta educação cívica irá facultar ao cidadão, um grande número de capacidades: para expressar exigências sociais inteligíveis à comunidade ou para compreender as formuladas por outros, para argumentar ou calibrar os argumentos alheios (orais ou escritos), maximizar o sentido dos direitos e deveres que pressupõe, e impõe, a vida em sociedade para lá da adesão patológica e retrógrada, da nacionalidade, partido, corporação ou lóbi. A educação cívica levar-nos-á a adquirir o sentido da equidade e responsabilidade, que nos fará respeitar as leis e a praticar os valores partilhados, segundo a máxima aristotélica de que, “ninguém pode chegar a governar sem ter sido antes governado”. Pretende-se com esta educação a optimização dos cidadãos, para o exercício da cidadania, inculcando neles a condição de governantes e governados, isto é, uma educação inter pares, “desfrutando uma condição que confere a todos capacidades de comando e a ninguém privilégios”.Usando a máxima de Albert Camus quando avisou que em “política são os meios que justificam os fins”, a democracia só ganhará uma grande dimensão, se for servida por este tipo de cidadãos. A educação cívica será o veículo de transmissão de meios intelectuais ao cidadão, de forma a que ele exerça o direito de deliberação. Preparar para a deliberação, consiste na formação de caracteres humanos capazes de persuadir e dispostos a ser persuadidos, condição indispensável para erradicar a violência civil, de sentir e apreciar a força das razões e recusar as razões da força. A democracia implica assumir que vivemos no deliberado, não no fatalmente imposto,”daí que nenhuma pertença possa servir de desculpa para privar alguém -seja qual for o sexo, origem, raça ou condição social - da educação cívica que lhe permitirá participar na gestão do comum”, devemos portanto, ser intolerantes, para quem faz sabotagem da cultura democrática e humanista. “Num estado democrático existe o direito à diferença mas não diferenças de direitos”, logo, o direito à diferença de uns, não pode ser convertido em dever para todos os outros. Devemos respeitar a pluralidade, sem esquecer a insubstituível defesa dos princípios fundamentais da democracia.
A educação cívica educa também, para prevenir tanto o fanatismo como o relativismo. “Relativamente ao fanatismo, digamos que de modo algum se trata de uma forma de firmeza nas convicções, mas, muito pelo contrário, de pânico perante o possível contágio com o diferente. O fanático é aquele que não suporta viver com os que pensam e agem de uma maneira diferente, com medo de descobrir que já não acredita nas suas crenças. Nietzsche definiu fanatismo, como sendo a única força de vontade de que são capazes os fracos. Quanto ao relativismo, parte de um pressuposto falsamente tolerante, de que todas as culturas são dignas de igual apreço. É certo que não há culturas superiores a outras, se por isso se entende que não têm nada a aprender com as outras, mas não é verdade que são todas igualmente compatíveis com os valores, princípios democráticos e fundamentalmente, com a declaração dos direitos humanos, que não pode ser abolida ou relativizada porque contrasta com certos costumes de grupos particulares dentro da sociedade. Apenas a educação cívica dá a capacidade aos cidadãos de escolher, excluir ou preferir, aquilo que exalta a humanidade.
Por fim, deve-se dizer em abonamento de Fernando Savater, que ele não é apenas um filósofo, no sentido de apenas transmitir os seus pensamentos, mas um homem inteiramente comprometido com a sua filosofia e com a sociedade civil espanhola. Fernando Savater é fundador e porta-voz da plataforma cívica espanhola “Basta, Ya”, que reivindica o fim das acções terroristas por parte da organização terrorista basca. Este empenho da sua parte, fez com que ele fosse ameaçado de morte pela ETA, e por isso, desde de à vários anos é acompanhado, no seu dia a dia, pela incómoda escolta policial, “amable tutela, mi encantaria verme libre pronto”. Fernando Savater, talvez seja o exemplo a seguir, no exercício da cidadania.

Armando S. Sousa.

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