O Dia Mundial da Criança comemora-se hoje, numa altura em que em Portugal continuam a aumentar os casos conhecidos de maus-tratos e abusos sexuais de menores. A lista dos maus tratos físicos mais frequentes é longa e vai desde o simples abanar o bebé (que pode ter consequências graves), a queimaduras, feridas, fracturas, traumatismos cranianos, abandonos na via pública, violações, ao não-cumprimento dos programas de vacinação, a falta de tratamento de doenças congénitas e a falta de higiene.
A nível mundial, Portugal é o sexto país com maior percentagem de mortes de crianças por maus-tratos, segundo a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens, baseando-se num relatório da UNICEF de 2004.
Várias organizações insistem no cumprimento integral dos direitos das crianças, consignados na Convenção das Nações Unidas a que Portugal aderiu, e na valoração das relações afectivas. Desde o início do ano, a Polícia Judiciária já deteve mais de 30 suspeitos de prática de abusos sexuais a menores, nomeadamente do sexo feminino.
Se tem conhecimento de que uma criança foi ou está a ser maltratada, existem serviços de apoio que deve contactar para denunciar estas situações.
Há duas linhas de informação, aconselhamento e apoio a crianças em risco que colaboram com os Centros Regionais de Segurança Social, os Centros de Saúde, os hospitais e as escolas.
As pessoas que denunciam podem manter o anonimato.
Mesmo que se identifiquem, os seus dados pessoais são sempre mantidos confidenciais.
Linha de Emergência da Criança Maltratadadas 10h00 às 20h00,de 2ª a 6ª feira
Lisboa, Santarém e Setúbal: Tlf: 2134333.33
Algarve: Tlf: 289801000
Alentejo: Tlf:266744188
Coimbra: Tlf:239702233
Porto: Tlf: 223321010
Linha S.O.S. Criança das 09h30 às 18h30, de 2ª a 6ª Feira, Tlf:217931617
A denúncia pode também ser feita nos Centros Regionais de Segurança Social ou nos centros municipais da Comissão de Protecção de Menores, nos concelhos onde estes existam. Os centros da Comissão de Protecção de Menores são instituições oficiais e envolvem entidades que vão do Ministério Público aos serviços locais de educação, passando por autarquias e forças de segurança. Quando recebem as denúncias, contactam directamente a família da criança em risco.
Os maus tratos a crianças são considerados um crime público e, como tal, a denúncia pode também ser directamente apresentada no Tribunal de Menores.
A queixa é analisada por um delegado do Ministério Público, que instaura um inquérito para confirmar a veracidade da denúncia. No caso de existirem marcas visíveis de maus tratos físicos, a queixa pode ainda ser apresentada nos centros de saúde da zona de residência da criança ou nas urgências hospitalares.
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